A disputa territorial entre o Piauí e o Ceará já dura mais de 300 anos, envolvendo uma área de quase 3 mil km² e correndo o risco de trazer mudanças para a vida de pelo menos 10 mil pessoas. Mas quando se fala no litígio entre o Piauí e Ceará, se fala em mais que demarcações territoriais, identidade e fronteiras. Se fala, também, em mudança na divisão dos repasses de recursos entre a União e os dois Estados. Os recursos do Fundeb, por exemplo, é um dos que podem sofrer alterações no caso de uma possível redefinição territorial entre o Piauí e o Ceará
É que o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério) é uma política pública brasileira que prevê o repasse de recursos federais pela União (Governo Federal) para ser destinado ao investimento na educação por parte dos Estados e Municípios. A divisão desses recursos do Fundeb varia conforme uma série de critérios, dentre os quais se destaca o número de estudantes matriculados na rede estadual de Educação Básica. Essa regra é estabelecida segundo os dados do Censo Escolar realizado no ano anterior.
Arquivo/ODIADivisão de recursos do Fundeb mudará com o litígio entre Piauí e Ceará; entenda
Em caso de uma possível redefinição das fronteiras entre o Piauí e Ceará, haverá não somente mudanças no contingente populacional dos dois estados (cidadão antes tidos como cearenses podem vir a fazer parte do território piauiense e vice-versa). Se o contingente populacional é afetado, o contingente educacional também é (estudantes de municípios que porventura passarem a fazer parte do Piauí terão que ser englobados pela rede estadual de ensino piauiense).
Isso acarretará em uma alteração nos repasse dos recursos do Fundeb ao Piauí e também, ao Ceará. É o que explica o professor e historiador Ricardo Arraes. “Quando o Ceará perde municípios, ele perde população. Então essa parcela dos municípios localizada entre os dois estados acabará perdendo receita”, diz.
Com a demarcação das terras, algumas dessas áreas passarão a integrar municípios localizados em solo piauiense. Isso significa que propriedades, escolas, postos de saúde, entre outros, se tornarão de responsabilidade do governo do Piauí. Ricardo Arraes detalha.
Portal O dia
