A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) alterou o edital de concurso público para policial penal do Piauí após uma recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) para que vagas para pessoas com deficiência fossem ofertadas. Uma lei estadual garante que 10% das vagas de concursos públicos sejam oferecidas para pessoas com deficiência. As inscrições para a prova começaram nesta terça-feira (12) e podem ser realizadas no site do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), com 400 vagas no total. 200 vagas imediatas e 200 vagas para cadastro reserva. As inscrições poderão ser realizadas até 13h do dia 27 de março e custam R$ 142,00. Leia o para mais informações.
As recomendações foram feitas pela promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina. Segundo a recomendação, o item 1.5 do edital estava em desacordo com a legislação vigente. Por isso, o MPPI solicitou a correção para que a reserva de vagas para pessoas com deficiência cumpra a previsão legal de 10%, conforme a Lei Estadual nº 4.835/1996.
O MPPI pediu também que fosse estabelecido o número de candidatos com deficiência que serão convocados para participar do Curso de Formação, de acordo com a classificação constante na lista especial, preservando o percentual mínimo da reserva de vagas e que a data de inscrições do certame fossem alteradas para que as pessoas com deficiência tenham acesso à isenção do valor pago para fazer a prova.
Fonte: Piauí Hoje
