Com o objetivo de alcançar 100 mil trabalhadores, a partir do dia 1° de março, o Programa Manuel Querino de Qualificação (PMQ), vai integrar oficialmente o Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O PMQ passa a substituir o Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional (Qualifica Brasil), que foi extinto. O objetivo da iniciativa é contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência das pessoas no mercado do trabalho.
A resolução com as novas regras da política pública foi divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.
Como vai funcionar a nova política do programa?
São quatro modalidades:
- qualificação social e profissional;
- passaporte qualificação;
- certificação profissional;
- fomento a estratégias de geração de emprego e renda.
Público-alvo
- Beneficiários do seguro-desemprego
- Trabalhadores desempregados, que integram o banco de dados do Sine
- Que tenham sido afetados por transformação tecnológica ou reestruturação econômica
- Beneficiários de políticas de inclusão social, como o CadÚnico, por exemplo.
Segundo as regras, as populações vulnerabilizadas também são prioritárias.
As novas regras do programa determinam a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiências.
Carga horária
A carga horária mínima de conteúdos básicos será de 40 horas, para cursos de iniciação ou aperfeiçoamento.
Os conteúdos de formação profissional terão um mínimo de 60 horas, sendo 30% de prática profissional.
Qualificação
As ações formativas serão parte de projetos específicos para a oferta de cursos de iniciação e aperfeiçoamento profissional, parte será à distância e parte presencial.
Passaporte qualificação
Será viabilizado por parcerias com instituições de ensino profissionalizante, para a disponibilização de vagas em cursos, conforme a necessidade do trabalhador e as exigências do mercado de trabalho.
Certificação profissional
Essa modalidade tem como foco a validação de conhecimentos, competências e saberes desenvolvidos pela experiência profissional ou por meio de educação formal.
A ideia é promover políticas públicas nacionais em articulação com o Ministério da Educação para viabilizar essa modalidade.
Emprego e renda
As ações de estratégias de geração de emprego e renda preveem investimentos de acordo com as finalidades do PMQ e têm como referência as iniciativas e boas práticas em qualificação social e profissional.
Recursos para o financiamento do programa
Têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e podem ser realizados diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Homenagem
O nome do programa de qualificação profissional é uma homenagem ao escritor abolicionista baiano de Santo Amaro, Manoel Querino.
Ele nasceu em 28 de julho de 1851 e foi responsável pela fundação de uma das primeiras cooperativas de trabalhadores da construção civil do Brasil, a Liga Operária Baiana.
Como pensador que se debruçou na valorização da cultura africana na Bahia, Querino foi responsável pelos primeiros registros antropológicos existentes no Estado, além de ter criado o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, do qual foi membro fundador até o seu falecimento, em 14 de fevereiro de 1923.
Fonte: SBT News
