A inconsistência nos dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) resultará no bloqueio dos pagamentos do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja corrigida dentro de um período de seis meses, os benefícios serão cancelados. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome justifica que essa medida visa assegurar que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente necessitam.
O cronograma de pagamentos para este ano terá início em 18 de janeiro e se estenderá até 31 de janeiro, de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023. É importante destacar que têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) não ultrapasse R$ 218 por mês.
COMO RESOLVER PENDÊNCIA?
Para solucionar quaisquer pendências relacionadas ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal, é imperativo que as famílias verifiquem sua situação junto à Receita Federal. Se necessário, é essencial regularizar o documento diretamente na Receita Federal. Após a regularização, é fundamental proceder com a atualização no CadÚnico. A remoção da pendência ocorrerá de maneira automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
O Ministério do Desenvolvimento Social assegurou que as famílias foram devidamente informadas sobre a situação do CPF e instruídas sobre como regularizar o documento. Essas comunicações foram realizadas por meio de mensagens no extrato de pagamento dos benefícios, no aplicativo do Programa Bolsa Família e no Aplicativo Caixa Tem.
Conforme estabelecido na Instrução Normativa, a coordenação estadual tem a responsabilidade de apoiar os municípios na obtenção de informações sobre os procedimentos necessários e orientar as famílias cujos CPFs estão em situação irregular. Para esclarecer dúvidas, o governo disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações contínuas no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
CALENDÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA 2024
Ao efetuar o pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, o programa Bolsa Família encerrou o ano de 2023 com uma transferência total de R$ 169 bilhões, quase o dobro do montante destinado no ano anterior. Esse valor ultrapassou significativamente até mesmo os orçamentos destinados à Saúde e à Educação.
QUEM TEM DIREITO?
Além da exigência de uma renda per capita de, no máximo, R$ 218 por mês, para ser elegível ao benefício, é necessário cumprir condições específicas. Entre essas condições estão a obrigatoriedade de acompanhamento pré-natal para gestantes e a garantia de uma frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, sendo de 60% para os menores de 6 anos e 75% para aqueles com idade entre 6 e 17 anos.
Outras obrigações incluem o monitoramento do estado nutricional de menores de 7 anos, que devem passar por avaliações nutricionais periódicas com medição de peso e altura. Além disso, é necessário cumprir o calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser comunicada no momento da matrícula da criança na escola e a cada visita ao posto de saúde para receber vacinas.
