O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) retome os atendimentos de urgência e emergência, de forma universalizada, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais de urgência da rede municipal, independentemente do município de origem dos pacientes.
A recomendação foi expedida após a FMS publicar uma portaria, em outubro deste ano, determinando que os atendimentos das UPAs fossem exclusivos a pacientes residentes e domiciliados na Capital.
“Além de recomendar o atendimento universalizado, o MPPI solicitou que a FMS também informe sobre a adoção de medidas administrativas para o atendimento à recomendação em até 48 horas, bem como se houve participação da Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB-PI) e do Conselho Municipal de Saúde (CMS) na elaboração da Portaria FMS nº 364/2023, informou o MPPI através da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Em caso de descumprimento, o MPP ressalta que serão adotadas medidas judiciais cabíveis.
Fonte:Cidada Verde
