A tensão entre o Legislativo e o Judiciário atingiu um novo patamar após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugerir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir mandatos para futuros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, não há limite de permanência no cargo, exceto pela aposentadoria compulsória aos 75 anos.
A iniciativa de Pacheco provocou uma reação do decano do STF, Gilmar Mendes, que, em uma postagem nesta terça-feira (03), questionou por que, “após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado”, pensamentos “supostamente reformistas” se voltam “apenas ao Supremo”.
Mendes expressou sua irritação, e outros ministros da Corte também veem a proposta como uma provocação do Legislativo.
A sugestão de limitar os mandatos dos futuros ministros surge em meio a julgamentos da Corte que tensionam a relação entre os poderes. Líderes do Legislativo argumentam que o STF tem ultrapassado sua competência, legislado em áreas sob responsabilidade do Congresso e do Senado. Votações, como a descriminalização do porte de drogas e do aborto, contribuíram para a escalada da crise.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até agora tem optado por manter uma posição neutra na disputa institucional. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo permanecerá neutro na crise.
Proposta de mandatos para ministros do STF
Ao contrário do Legislativo e do Executivo, os ministros do Supremo não têm limitação de mandato. Segundo a Constituição, após indicação presidencial e sabatina no Senado, um novo ministro pode permanecer na Corte até os 75 anos. Se a proposta de Pacheco for aprovada, passará a valer para futuras indicações, sem afetar a permanência dos atuais ministros.
Camilo Onoda Caldas, diretor do Instituto Luiz Gama, alerta que mudar as regras agora pode gerar instabilidade e insegurança jurídica. Ele destaca que a vitaliciedade garante que os magistrados exerçam suas funções sem interferência externa.
O advogado constitucionalista faz um paralelo com o tratamento dado ao STF durante a ditadura militar, quando o número de ministros foi aumentado para uma composição alinhada aos militares.
Inspiração internacional
Rubens Beçak, professor da Universidade de São Paulo (USP), acredita que todas as iniciativas que visam otimizar o Judiciário são bem-vindas. Ele destaca que cortes constitucionais europeias, como a alemã e a austríaca, adotam mandatos. Beçak defende a ideia como uma forma de aprimorar a instituição.
A disputa entre os poderes não é um fenômeno recente, mas tem se intensificado. A atuação do STF em pautas consideradas contrárias à agenda conservadora, como a descriminalização do porte de drogas e o Marco Temporal para terras indígenas, contribuiu para o acirramento da relação. O governo Lula mantém uma postura neutra até o momento, enquanto a proposta de mandatos para ministros do STF segue gerando debates e tensões entre os poderes.]
Fonte: Meio Norte
