O Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria de votos para a aprovação da atualização da quantidade de deputados a que cada estado brasileiro tem direito, conforme a população atualizada pelo Censo 2022. Caso o Congresso aprove a decisão, a bancada piauiense deve ser reduzida de dez para oito parlamentares.
Segundo o advogado eleitoral Welson Oliveira, a possível redução pode mudar o destino muitas áreas do Piauí.
“De 10 deputados federais para 8, nós podemos perder todas as emendas que esses dois deputados podem destinar ao Piauí, e o mais grave, nós podemos perder a representatividade junto ao Congresso Nacional. Além disso, com a redução perderemos seis deputados estaduais.”
O Piauí tem hoje como representantes em Brasília os deputados Júlio César (PSD), Dr. Francisco (PT), Castro Neto (PSD), Rejane Dias (PT), Julio Arcoverde (Progressistas), Florentino Neto (PT), Flavio Nogueira, Átila (Progressistas), Jadyel da Jupi (PV) e Marcos Aurélio Sampaio (PSD).
A revisão, caso aprovada, será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.
Decisão do STF
O STF formou maioria de votos para a aprovação da lei que modifica a bancada de deputados por cada estado, com base na população de cada unidade de federação, na última sexta-feira (25). Para a decisão, os ministros levaram em conta o número máximo de 513 deputados e os dados do último Censo. Até o momento, 8 ministros votaram.
Cerca de 14 estados devem sofrer alterações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados, entre eles, o Piauí.
O relator do caso, o ministro Luiz Fux votou para definir que o Congresso terá que aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.
Julgamento
A Corte analisa ação apresentada pelo governo do Pará. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.
O governo paraense disse ainda que o texto não estabelece uma regra para o ajuste da representação quando o número de habitantes é alterado.
