O Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária já recuperou para a sociedade piauiense quase R$ 72,9 milhões em créditos tributários negociados. Nesse mesmo intervalo de tempo, o Grupo ofereceu quase mil denúncias contra sonegadores do erário público, cujos valores não pagos somam cerca de R$ 300 milhões.
O governo do Estado renovou o acordo de Cooperação Técnica que criou o Grupo, que tem ainda como integrantes o Ministério Público, a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI), que esteve representada na solenidade de assinatura pelo Procurador-Geral Adjunto, Eduardo Belfort.
O objetivo desse acordo é agir na recuperação de créditos tributários, objetos de sonegação fiscal, para que esses recursos sejam revertidos em benefício da população. Com a inauguração do GRINCOT, no ano de 2017, pelo então secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, hoje atual governador do Piauí, muito dinheiro sonegado já foi recuperado, através da quitação e parcelamento das dívidas pelos credores.
“O Grincot representa uma ferramenta de extrema importância na manutenção da ordem tributária, utilizando medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações, além de buscar a efetividade na recuperação do crédito tributário de titularidade do Estado e consequente manutenção da justiça fiscal”, explica Emílio Júnior, secretário estadual da fazenda, destacando que se trata de uma verdadeira força-tarefa contra a sonegação.
O procurador Flávio Coelho de Albuquerque, que é o chefe da Procuradoria Tributária da PGE/PI, destacou que o grupo, formado pelas diversas instituições e também assessorado pelo Tribunal de Justiça, tem por finalidade a recuperação desses créditos tributários, tanto dos grandes contribuintes quanto também daqueles contribuintes que constituem fraudes para lesar o fisco estadual.
“E o propósito de renovar esse acordo visa reestabelecer e reforçar as atividades do grupo, objetivando a recuperação desses créditos devidos ao Estado, para que estes retornem à população na forma de serviços prestados, nas mais diversas áreas, a exemplo da saúde, segurança, educação e outros setores”, ressaltou Flávio.
Já o procurador Henrique Nunes, representante da PGE/PI na GRINCOT, destacou as atribuições do órgão, dentro do acordo. “A Procuradoria atua na celebração de parcelamentos de créditos tributários, monitoramento dos parcelamentos, informando o estágio, quitação ou cancelamento, ao Ministério Público e à Justiça, para fins de suspensão, extinção ou retomada de procedimento criminal”, pontuou o procurador.
Outro ponto em que a PGE/PI atua diretamente é na comunicação ao Ministério Público sempre que houver suspeita de ocultação de patrimônio em execuções fiscais; e se houver suspeitas da utilização de terceiros para dissimular os reais administradores/proprietários de empresas com débitos inscritos em dívida ativa. O Grincot está localizado na rua Senador Joaquim Pires, no bairro Jóquei, zona Leste de Teresina. As práticas do Grupo são referências na área de recuperação de ativos para o Estado.
Fonte: Cidade Verde
