A partir desta quinta-feira, 30 de março, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas (cc) poderão acessar o sistema de descontos de 90% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de redução dos valores de dívidas de taxas de licenciamento e multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativos a débitos somados até o ano de 2022.
De acordo com o Detran, mais de 430 mil motocicletas de até 170 cc serão beneficiadas com os descontos e parcelamentos de taxas e multas pelo programa de regularização instituído pelo governo do Estado, por meio da Lei nº 7.995/23.
Ainda conforme estatísticas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 523.394 mil veículos da mesma categoria estão isentos do pagamento do IPVA de 2023.
Descontos
O Detran destaca que, para ter direito ao desconto de dívidas anteriores a 2023, com redução de 90% no valor do IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans, os proprietários dos veículos da categoria precisam realizar o pagamento à vista, mediante acesso ao sistema no site ou em qualquer posto de atendimento do órgão.
Confira os novos serviços e valores:
- IPVA 2023 – zero (isenção);
- IPVA anterior a 2023 – 90% de desconto (pagando à vista)
- Taxa de licenciamento anual – R$ 48,81;
- Taxa do primeiro emplacamento – R$ 99,36;
- Taxa da Carteira de Habilitação para moto (A) – R$ 198,72.
A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, informou que irá distribuir, ainda, capacetes para condutores que pagarem multas expedidas pelo órgão e pela Setrans, por condução sem o equipamento de segurança.
“Os benefícios sancionados pelo governador Rafael Fonteles são essenciais para contribuir para um trânsito mais seguro e para o usuário dos serviços do Detran ter a garantia de seus direitos e deveres. A nossa missão é contribuir para conscientizar a população sobre os cuidados no trânsito, mas também para possibilitar a regularização da frota veicular em todo o Estado, como garantia de cidadania”, enfatiza.
Acesso aos Serviços
Para realizar pagamentos e ter acesso a anistia, a exemplo da taxa de licenciamento e multas, os contribuintes devem entrar no site do Detran, clicar no banner superior “pagamentos e anistia”. O usuário deve clicar em anistia de multa de trânsito para anistia das multas e anistia de licenciamento para anistiar os débitos de licenciamento, para gerar os serviços, com descontos.
Para obter descontos de IPVA concedidos pela lei, os proprietários de motocicletas de até 170cc devem acessar a página da Sefaz.
Fonte: Cidade Verde
