Na tarde e noite desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Picos, realizou mais uma sessão ordinária. No encontro entre os vereadores discutiram os assuntos de pautas, tais como projetos de lei, requerimentos e moção de pesar. Entre os projetos três, deles foram bastante debatidos entre os parlamentares.
A revogação da Lei Municipal nº 2.833/2017, de 18 de setembro de 2017, que institui a taxa de coleta, remoção e destinação de lixo no âmbito do município de Picos, foi colocado em apreciação e com os nove votos da bancada de oposição, foi aprovado em primeira votação.
Outro Projeto de Lei que também diz respeito à tributo municipal foi aprovado em primeira votação. A matéria é de autoria do vereador Marcos Buriti, que autoriza a isenção da taxa e emissão de alvarás de todos os permissionários estabelecidos nas praças Justino Luz, Matias Olímpio, no mercado central e do bairro Junco, referente aos anos de 2022 e 2023, na forma da Lei.
Também foi aprovado Projeto de Lei do Prefeito Municipal que dispõe sobre a alteração do Artigo 6º da Lei Municipal nº 3.092/21, a qual dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O presidente do legislativo picoense destacou a importância do projeto que institui a taxa de coleta, remoção e destinação de lixo para a população. “Nós estamos aqui para debater os problemas da cidade e sempre pensando no bem da população. Nós estamos saindo de uma pandemia onde afetou a nossa economia e o povo ainda passa por muita dificuldade financeira. Esperamos que o executivo se sensibilize e não vete o projeto”, concluiu.
