Do Poder360
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, defendeu neste domingo (13/11) que a PEC fura-teto seja implementada somente para assegurar o pagamento de R$600 do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo em 2023. Segundo ele, o texto deve se limitar as propostas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha.
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023”, disse o ministro em nota. “O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo.”
A aprovação da PEC é a temática mais urgente para o grupo político de Lula, que pretende aprová-la até o fim desta legislatura. O texto deve ser analisado primeiro no Senado, onde a tramitação é mais célere, e depois irá para a Câmara.
Mas o grupo de Lula encontrou um clima menos favorável do que esperava para a medida. Líderes de bancada do Senado reunidos com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediram mais tempo para analisar o tema.
Apesar do adiamento, o Poder360 apurou que o novo prazo ainda está dentro de um cronograma “factível” pela equipe de Lula. O texto deve ser votado na 1ª semana de dezembro no Senado. Se esse cronograma for seguido, a PEC estaria promulgada a tempo de valer para o Orçamento de 2023.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já deixaram sinalizaram apoio a PEC se ela ficar limitada a 2 itens: o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.
O grupo político de Lula também avalia apensar o texto a PEC 24, de 2019, que já está em estágio avançado na Câmara.
Leia a íntegra da nota de Ciro Nogueira divulgada neste domingo (13/11):
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023.
“TODOS os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso.
“O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo.
“O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada.”
