O ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas), criticou a tentativa do novo governo Lula de usar crédito extraordinário para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600, no próximo ano.
Ciro lembra que nesse caso, seria preciso uma urgência ou algo imprevisível, o que não ocorreria no caso do Auxílio. “Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil? Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC. Os mesmos técnicos apontam que o TCU, órgão de assessoramento do Poder Legislativo, não pode tornar o Poder Legislativo um órgão acessório ao TCU, pois feriria a Constituição”, disse Ciro Nogueira.
Fonte: Cidade Verde
