O Ministério Público do Estado do Piauí, denunciou o ex-secretário municipal de Saúde do Município de Picos, José Venâncio de Sousa Filho, conhecido como “Dudé”, pelo crime de peculato, tipificado no art. 312, do Código Penal.
Dudé é acusado pela promotora Romana Leite Vieira, da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, de se apropriar de patrimônio alheio em razão de sua função de secretário.
Narra a denúncia que, no ano de 2016, vigorava convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento de órgão público junto ao Banco Bradesco S.A, para os servidores da pasta. Ocorre que, no exercício do cargo, Dudé deixou de realizar o repasse de valores referente a empréstimo consignado conforme parecer feito pelo Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central do Brasil, o qual foi remetido à Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí.
“Assim, verifica-se que o investigado se apropriou e deu destinação diversa em proveito alheio aos valores apontados, aos quais tivera acesso em razão do cargo que ocupou no ano de 2016, em razão de sua condição de ordenador de despesas do órgão municipal”, diz trecho da petição inicial da ação penal apresentada à Justiça.
A denúncia foi recebida pelo juiz Fabrício Paulo Cysne de Novaes, da 4ª Vara da Comarca de Picos, em 22 de agosto de 2022.
Outro lado
O ex-secretário Dudé não foi localizado pelo GP1.
Fonte: GP1
