Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária projeto de lei que estabelece a realização de promoções especiais de praças e oficiais da Polícia Militar do Piauí.
A proposta é de autoria do Governo do Piauí, e passou pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração e Política Social (Capps).
O projeto faz uma alteração na lei de nº 3.808/1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Piauí, para que seja incluída a promoção em condições especiais, como forma de garantir a ascensão a todos os oficiais e praças que completam 30 anos de efetivo serviço e veem distante a possibilidade de sua promoção pelos critérios de antiguidade e merecimento.
“Estudos realizados no decorrer os trabalhos da PMPI apontam que cerca de 70% dos oficiais e praças policiais militares não chegarão ao último posto ou graduação de seus respectivos quadros, sendo compulsoriados sem no mínimo avançar ao posto ou graduação final de seus quadros, considerando-se um cenário em que todas as promoções fossem realizadas pelo critério de antiguidade”, destacou a governadora Regina Sousa (PT) em sua justificativa para a proposta.
Agora que foi aprovado no plenário, ele segue para a governadora sancionar. “A necessária motivação do policial militar para a excelência na prestação de seu serviço essencial em favor da sociedade, não se limita à renumeração, mas principalmente, se potencializa com a valorização profissional através da ascensão de forma objetiva na carreira policial militar”, disse Regina Sousa.
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