O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis está congelado no Piauí desde o mês de novembro, assim como em todos os estados do país. A medida foi adotada pelos governadores como forma de contribuir para a baixa do preço dos combustíveis, no entanto, mesmo os estados abrindo mão da arrecadação, o litro da gasolina e do diesel continua a subir no país graças a política de preços da Petrobras.
No caso do Piauí, especificamente sobre a gasolina, o ICMS é cobrado sobre o valor de R$ 6,49. No entanto, em alguns postos, o litro do combustível é comercializado a R$ 8.
“O Piauí cobra o ICMS em cima de um valor congelado de R$ 6,49. Entretanto o preço, hoje, em algumas bombas, já ultrapassa os 8 reais. Então, os estados estão contribuindo muito com a cobrança sobre o preço congelado, deixando toda a diferença como margem de lucro às empresas do setor, principalmente para a Petrobras”, explica o secretário de Fazenda, Antonio Luiz.
De acordo com dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), desde o congelamento do PMPF a partir de novembro de 2021 e que, por enquanto se estenderá até 30 de junho, os Estados já renunciaram 18,9 bilhões de arrecadação. A renúncia corresponde a toda tributação de ICMS combustíveis do primeiro trimestre de 2022. No Piauí, a renúncia chega a R$ 120 milhões de novembro a abril.
“Se a gasolina do Piauí é a mais cara do Brasil não é por culpa do ICMS”, ressalta o secretário.
Zero ICMS
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o ICMS que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP), em troca de uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. Para o secretário de Fazenda do Piauí, não há garantias no repasse dos recursos.
“Essa proposta ainda não existe. É uma ideia incompleta, um remédio errado para um problema conjuntural. Como irão pedir para os estados zerarem o ICMS do diesel e do Gás sem ter ainda a legislação para compensar, detalhando como seria essa compensação ? Isso não parece uma proposta de bom gosto. Parece mais uma cortina de fumaça para esconder o real problema, que não é o ICMS. Como que o Piauí, por exemplo, cobrava 87 centavos de ICMS por litro de diesel, novembro de 2021, agora, em junho de 2022, cobra os mesmos 87 centavos e o preço saiu de 4,85 para 7,17? Qual explicação? Redução hoje de ICMS só aumenta o lucro dos envolvidos na cadeia comercial e principalmente para os investidores da Petrobras. Essa troca não é justa com o povo. Os estados estão sendo penalizados, pois haverá grande perda para saúde, educação e ações sociais e a população não vai usufruir de redução de preço dos combustíveis”, explica o secretário.
De acordo com o gestor, o problema precisa ser resolvido de forma técnica e não política. “A pressão está feita, porque o argumento do governo federal é que vai pagar a conta da perda dos estados. Só que essa proposta não tem a ver com as perdas do PLP 18. Ele está propondo pagar se os estados zerarem, mas após haver a redução do PLP 18. Foi criado um argumento não concreto, para que o povo pense que a conta será bancada pelo governo federal, o que não é verdade. Se ele tem tanto dinheiro para compensar, por que não coloca na Petrobras e subsidia o preço logo ? Como querer resolver um problema conjuntural com uma solução permanente de perdas para os estados ? Seria mais prudente discutirmos a reforma tributária logo e resolvermos essa questão dos impostos de maneira técnica e não apenas política, como está sendo hoje”, finalizou.
Fonte: CCOM
