A proposta que cria uma alíquota fixa de 17% do o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivo não deve ter um impacto significativo no valor da gasolina e do diesel comercializado nos estados, é o que avalia o professor doutor João Victor Souza, do departamento de Ciências Economicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em entrevista ao Cidadeverde.com.
Segundo o especialista, isso acontece porque a medida não enfrenta o principal responsável pela disparada dos preços desses produtos. “Essa redução do ICMS terá um impacto quase nulo sobre o preço dos combustíveis, porque não afeta sua principal fonte de alta, que é a política de preços da Petrobras. Por outro lado, prejudica muito a capacidade dos estados em cumprir suas obrigações, então o impacto negativo sobre o povo piauiense será muito maior que a promessa de resultado positivo”, avalia.
O texto-base, aprovado pela Câmara Federal com 403 votos favoráveis na última quarta-feira (25) e que segue agora ao Senado, tem como objetivo conter o avanço no preço dos combustíveis no país. No Piauí, que tem uma alíquota de 30% de ICMS sobre esse produto, o preço médio da gasolina comum é R$ 8,10 segundo levantamento mais recente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o do Nordeste.
Apesar disso, o professor de Economia da UFPI analisa que o estabelecimento de um percentual fixo do ICMS será mais vantajosa aos empresários donos de postos de combustiveis, que não necessariamente teriam a obrigação de repassar a diferença de preço ao consumidor final. Dessa forma, a gasolina e o diesel seguriram passiveis as oscilações do mercado internacional.
“A redução do ICMS pode diminuir momentaneamente o custo, mas isso não impede que a tendência de alta que se mantém nos últimos anos em virtude da elevação do preço do barril de petróleo no mercado internacional e da cotação do câmbio, bastante desfavorável relação ao dólar e em função da política de preço da Petrobras. Isso não impede que haja uma elevação ainda maior no preço do combustível”, enfatiza Souza.
Impacto fiscal
Além de não representar uma mudança significativa nos preços dos combustíveis, o professor estima que a redução do ICMS terá efeito muito mais negativo para as contas públicas dos estados e municípios, haja visto que esta é a principal fonte de arrecadação destes entes. “Isso de fato é uma questão bastante preocupante”, alertou.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), o estado perderia mais de R$ 1 bilhão em receitas caso aprovada a nova alíquota do imposto estadual.Para o especialista em Economia, essa queda de arrecadação pode comprometer não apenas a manutenção de serviços públicos, mas também diversas obrigações fiscais.
“Isso compromete a capacidade dos estados em cumprirem as obrigações traçadas no seu orçamento. É claro que a população quer um combustível mais barato, mas ela também quer que o hospital público funcione, que a iluminação pública seja adequada, que as escolas funcionem, que haja segurança. Tudo isso só é possível se o estado conseguir cumprir com suas obrigações com políticas públicas”, conclui Victor Souza.
Breno Moreno
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