A medida provisória que cria um benefício extra de forma a complementar o valor do Auxílio Brasil para até R$ 400 por família volta à pauta da Câmara nesta terça-feira (26). A discussão já foi adiada diversas vezes no Parlamento. A MP determina que o benefício extra seja calculado a partir da soma dos benefícios do Auxílio Brasil e tenha caráter provisório.
Editada em dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional para que o valor extra pudesse ser pago em 2022. Com a promulgação da PEC, o benefício foi prorrogado, por decreto, de janeiro a dezembro deste ano.
A MP original prevê que o benefício extraordinário terá caráter provisório até dezembro deste ano e valor de até R$ 400 por família. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.
Segundo o governo federal, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,6 bilhões. O estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32 bilhões para os 12 meses.
A proposta ainda não tem relator — um sinal de que a votação pode ser novamente adiada. O assunto nem sequer foi debatido na reunião de líderes para um acordo antes da votação.
O prazo para a votação da medida provisória é 16 de maio. Se não for votada até essa data pela Câmara e pelo Senado, a MP perde a validade, o que, de acordo com o Ministério da Cidadania, inviabilizaria o pagamento dos R$ 400.
As famílias contempladas com o programa recebem o benefício de acordo com o NIS (número de identificação social), identificação de pessoas cadastradas em programas sociais do governo.
Podem participar do programa as famílias em situação de pobreza (com renda per capita mensal de R$ 100,01 a R$ 200) ou extrema pobreza (com renda per capita mensal de até R$ 100) que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens com até 21 anos incompletos.
Os recursos do programa serão disponibilizados durante os dez últimos dias úteis de cada mês, assim como ocorria no Bolsa Família. O calendário neste mês será concluído no dia 30. Em dezembro, o benefício será pago entre os dias 10 e 23.
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