O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (05) a emenda constitucional que destina recursos para candidaturas femininas. Segundo a emenda, a Constituição Federal passa a garantir o mínimo de 5% do fundo partidário para criação e manutenção de programas de promoção à participação política das mulheres. A nova regra também assegura para candidaturas femininas, tanto a cargos proporcionais como majoritários, o mínimo de 30% do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais.
O mesmo percentual mínimo será aplicado no tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão destinado às mulheres.
A relatora da matéria na Câmara dos Deputados foi a piauiense Margarete Coelho (Progressistas). Para ela, a emenda constitucional será um “divisor de águas” na promoção da participação feminina na política. “O STF garantiu a proporcionalidade na utilização dos recursos financeiros, mas nós vivíamos em uma condição incerta e precária, que decorria da decisão judicial”, observou.
Para Margarete, a emenda constitucional avança em relação ao entendimento do STF. “Esses 30% não representam um teto, mas, sim, um piso. As mulheres candidatas terão acesso agora a um fundo proporcional: se os partidos tiverem 40% e até 50% [de candidatas], será esse o valor do fundo a ser repassado a elas”, comentou.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que é uma conquista inserir na Constituição o incentivo à participação das mulheres na política. Ele manifestou sua expectativa com a promulgação da emenda constitucional.
