Motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida nos meses de novembro e dezembro de 2020, quando os prazos estavam suspensos por causa da pandemia de Covid-19, têm até o fim do mês de abril para regularizar a situação.
Os prazos para renovação da CNH foram estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que em novembro do ano passado definiu um calendário para os condutores regularizarem o documento, conforme o mês de vencimento (veja datas abaixo).
Quem renovar a carteira agora vai ser beneficiado pelo novo CBT (Código Brasileiro de Trânsito), que, desde 12 de abril do ano passado, ampliou o prazo de vencimento – um motorista com idade abaixo de 50 anos que teve sua carteira vencida antes de a nova legislação entrar em vigor, mas que fizer a renovação após essa data, terá sua carteira com validade de 10 anos, e não de 5 anos, como na regra anterior, segundo o Contran.
A multa para quem for flagrado com o documento vencido é considerada gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação. O motorista terá de pagar R$ 293,47.
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Fonte: Folhapress
