Cerca de 215 km de de rodovias estaduais piauienses, que haviam sido cedidos pelo Ministério dos Transportes ao Estado em meados de 2002, devem retornar para o domínio da União, conforme prevê o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Segundo o texto, a proposta está amparada na legislação federal que, dentre outras coisas, “tem por desiderato a promoção de ligações entre as malhas estaduais indispensáveis à integração regional e à Segurança nacional”.
“Esse é um projeto antigo. A União havia passado alguns trechos para os estados, mas agora está solicitando de volta e o Piauí está devolvendo”, explicou o secretário estadual de Transportes, Hélio Isaías, ao Cidadeverde.com.
A mudança diz respeito a seis trechos da BR-020 em cinco municípios piauienses, que haviam sido repassados para a gestão estadual e agora retornarão para a administração. A rodovia, que começa no Distrito Federal, passa por Goiás, Bahia, Piauí e Ceará.
De acordo com o PLO em tramitação no legislativo, as despesas presentes às transferências de sete trechos rodovias estaduais não irão constituir obrigação da União.
Além disso, também caberá ao Piauí a responsabilidade sobre eventuais condenações judiciais decorrentes de acidentes ou danos provocados a terceiros, ocorridos nos respectivos rodoviários no período em que estiveram sob o seu domínio.
Após 30 dias da assinatura do Termo de Transferência, o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) fará a exclusão dessas rodovias do Sistema Rodoviário Estadual (SRE), bem como a comunicação aos demais órgãos competentes, como a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).
Imagem: Reprodução/Setrans
Breno Moreno
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