O governador Wellington Dias (PT) decretou Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, nos órgãos e entidades públicas estaduais. O decreto foi publicado na terça-feira (14).
A medida atinge órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo.
“Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência”, diz o decreto.
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