Votado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) nº 02/21, que fixa como teto remuneratório dos oficiais militares o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na sessão plenária da terça-feira (30).
A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª votação e redação final com 19 votos favoráveis.
O autor da PEC, deputado Coronel Carlos Augusto (PL), ressaltou que a aprovação consiste em um ato de justiça para com os oficiais.
“Em 2015, esta Casa aprovou uma emenda contemplando várias categorias e deixou os oficiais da Polícia Militar de fora e, eu, particularmente, posso dizer que busquei o mandato inspirado em momentos como esse. Temos muito ainda a avançar em benefício dos homens e mulheres que fazem a segurança da sociedade piauiense”, comemorou.
A PEC recebeu emenda do relator na CCJ, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), a pedido do líder do Governo, deputado Francisco Costa (PT), para incluir peritos oficiais criminais e analistas do Tesouro Estadual.
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