O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou nesta quarta-feira, 17, que vai ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção do programa Bolsa Família pelo governo Bolsonaro.
Segundo a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, a petição deve ser encaminhada à Corte na próxima semana. A sigla ainda avalia quais medidas serão pedidas na ação.
“O fim desse programa sem um programa estruturado em seu lugar, com regras claras, coloca a população em um estado de maior vulnerabilidade. Seria com base na Constituição”, declarou Gleisi durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, ao lado de correligionários.
O líder do PT na Câmara, Bohn Gass (PT-RS), disse que, dos 39,3 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial, o número caiu para 14,5 milhões com o Auxílio Brasil – pelas contas dos petistas, 24,8 milhões de pessoas ficaram sem nenhuma renda. “São milhões de pessoas que vão engrossar a fila do osso nos açougues, num momento em que os preços dos alimentos disparam, a inflação é alta, os salários estão congelados e o desemprego atinge milhões de pessoas”, disse.
O Bolsa Família teve a última parcela paga em 29 de outubro, sendo substituído pelo Auxílio Brasil. O novo programa, no entanto, foi instituído por Medida Provisória, ainda não aprovada pelo Congresso. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, o piso do benefício será de R$ 400.
Mas, para isso, é necessária aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado, que abriria espaço no teto de gastos para pagamento do valor. No entanto, só haveria recursos para manter os R$ 400 até o fim de 2022, ano da eleição presidencial.
Fonte: Estadão Conteúdo
