O Congresso aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que libera R$ 63 milhões para a Comissão Nacional de Energia Nuclear para a produção e fornecimento de radiofármacos, insumos utilizados no tratamento de câncer.
A aprovação ocorre depois de o Instituto Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do governo federal, paralisar, no mês passado, a produção de radiofármacos e radioisótopos por falta de verbas.
Na ocasião, o órgão afirmou que houve um grande corte no orçamento federal em 2021 e que precisaria de R$ 89,7 milhões para continuar a produção dos insumos até o fim deste ano, por causa da alta do preço do dólar para importação de material.
Segundo a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), o Ipen fornece 85% dos radiofármacos e radioisótopos utilizados no país, e a suspensão da produção pode afetar cerca de 2 milhões de pessoas.
O texto foi aprovado, primeiramente, pelos deputados e, na sequência, pelos senadores, em reuniões separadas em razão da pandemia. A proposta vai à sanção presidencial.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lamentou, durante a votação, que não é possível “recuperar o tempo perdido” dos pacientes que tiveram seus tratamentos suspensos.
“Quero lamentar, em nome de todos os brasileiros e brasileiras que não puderam fazer o tratamento de seus familiares, a tristeza que viveram pela falta do tratamento. Que isso não venha mais a acontecer, não por falta de orçamento. E quero pedir ao governo que não deixe mais episódios como esse acontecerem”, disse.
Créditos de R$ 2,7 bilhões
Também nesta quinta, deputados e senadores aprovaram outros dois projetos que liberam créditos para ministérios e diversos órgãos do governo.
Ao todo, foram abertos R$ 2,7 bilhões em créditos. Cerca de R$ 1 bilhão vai para o Ministério da Infraestrutura, para a realização de obras em estradas, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
“Foi R$ 1 bilhão para o DNIT. Por que não vai para combater a política contra a fome que está atingindo milhões de brasileiros? Não há uma explicação plausível”, questionou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Os recursos têm origem em cancelamentos de outras programações anteriormente previstas no Orçamento e de pontuais aumentos de arrecadação do governo.
Nesse mesmo projeto, estão previstos recursos para o Ministério de Minas e Energia, para a atualização no parque fabril das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e para o Fundo Nacional de Saúde.
A outra proposta destina R$ 944 mil para a Justiça Eleitoral, para doações ao Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, entre outras. Os textos também vão à sanção presidencial.
Recursos do FNDCT
Um dos projetos aprovados prevê a distribuição de quase R$ 700 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para uma série de áreas – por exemplo, para bancar obras pelo país.
Técnicos do Congresso veem no movimento mais um “drible” nas regras fiscais, uma vez que uma lei complementar, aprovada no ano passado, proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT. Hoje, a reserva de contingência do fundo tem cerca de R$ 2,7 bilhões.
Os repasses só foram possíveis após a aprovação na semana passada pelo Congresso de um projeto que permite a reserva de contingência do saldo remanescente do fundo. Segundo esses técnicos, a medida é “flagrantemente irregular”, uma vez que um projeto de lei ordinária não poderia alterar uma lei complementar.
Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), autor da proposta que impede o contingenciamento de recursos do FNDCT, afirmou ter feito um acordo com o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), para que os valores retirados do fundo sejam repostos na análise de outros projetos de lei pelo Congresso.
“Nós fechamos um acordo e espero que haja cumprimento. Nós não vamos votar nenhum projeto, daqui para a frente, se não fizer a reposição desses R$ 690 milhões”, disse o tucano.
G1
