O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Piauí tem o prazo de 30 dias para finalizar o concurso para cartórios, processo que começou em 2013. O Tribunal de Justiça disse ao g1 que recebeu a notificação e deve se pronunciar em breve.
A decisão é resultado de uma inspeção feita pelo CNJ em abril de 2021 nos cartórios de vários estados brasileiros. Segundo o advogado Ian Cavalcante, vice-presidente Nacional Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB, a determinação pela finalização do concurso aconteceu ainda durante a inspeção em abril.
“Mas o Tribunal de Justiça entendeu que faltava uma formalização dessa determinação do CNJ. E isso aconteceu nessa semana passada, quando o pleno do CNJ aprovou a inspeção”, explicou o advogado.
Assim, o CNJ determinou que o TJ deve, “não havendo decisão judicial suspensiva do certame, proclamar o resultado e promover a sessão de escolha”. Se sobrarem vagas, elas deverão ser incluídas no próximo edital, com a formação de nova comissão de concurso.
G1 PI
