Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi), na terça-feira (31), os deputados estaduais discutiram o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria o Programa Moradia para Todos II, que financia a compra de materiais de construção civil para famílias com renda de até R$ 178,00.
Os recursos podem chegar a até R$ 50 mil e cobrem reformas e construção de imóveis novos.
Os deputados estaduais Francisco Limma (PT) e Ziza Carvalho (PT) pediram vistas e pretendem apresentar emendas na próxima reunião da CCJ.
O deputado João de Deus (PT) demonstrou preocupação com a questão da titulação dos imóveis que em muitos casos restringe os programas de moradia.
Para ele, seria interessante estudar formas de garantir juridicamente o acesso de pessoas que residem em uma habitação há mais de 10 ou 20 anos às certidões necessárias para se beneficiarem do Moradia para Todos II.
O relator do projeto de lei, deputado Nerinho (PTB), recomendou a aprovação do projeto e acatou duas emendas de autoria de João de Deus.
Elas incluem no programa a possibilidade de reformar o teto das casas, além dos telhados, e benefícios para deficientes.
Meio Norte
