O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propôs projeto de lei em que isenta de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores em todos os níveis. O senador espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais de educação.
O senador argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério.
O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
Piso salarial acima da faixa de isenção do IR
O senador destaca que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.
Equiparação salarial
A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.
“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, conclui o autor.
Agência Senado
