O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quarta-feira (28), a maior condenação trabalhista da história da Petrobras, imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano de 2018, que obrigava a estatal a corrigir os salários de 51 mil funcionários e, há dois anos, tinha impacto estimado em cerca de R$ 17 bilhões para a empresa.
Na decisão, o ministro diz que não vê problemas no acordo feito à época e, por isso, deve continuar valendo. “O acórdão recorrido merece reforma, não se vislumbrando qualquer inconstitucionalidade nos termos do acordo coletivo livremente firmado entre as empresas recorrentes e os sindicatos dos petroleiros”, diz trecho da decisão.
O PROCESSO
O processo foi aberto pelos trabalhadores da companhia, que pediam revisão de um acordo coletivo feito em 2007, no qual ficou decidido que adicionais ao salário, como trabalho noturno e referentes à periculosidade fizessem parte da base salarial. O pedido dos funcionários é que o cálculo fosse alterado, o que acabaria com a chamada remuneração mínima por nível e regime (RMNR), que estabelece um pagamento mínimo por cargo e região.
Meio Norte
