A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) divulgou, nessa segunda-feira (12), a classificação referente à certificação no Selo Ambiental 2021 dos municípios piauienses para adesão ao ICMS Ecológico. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado. No total, 78 municípios foram certificados com os Selos A, B e C.
O município de Picos não foi habilitado para receber a certificação do Selo Ambiental, ou seja, não atendeu plenamente aos requisitos de habilitação. Outros municípios também ficaram de fora da competência, como Água Branca, Altos, Campo Maior, Parnaíba e Piripiri.
Dos 164 municípios que se inscreveram, apenas 20 obtiveram o selo A, que é a categoria máxima: Baixa Grande do Ribeiro, Canto do Buriti, Caracol, Cocal dos Alves, Cristino castro, Floriano, Guadalupe, Júlio Borges, Landri Sales, Miguel Leão, Oeiras, Pavussu, Pimenteiras, Porto Alegre do Piauí, Riberio Gonçalves, São João da Canabrava, São Raimundo Nonato, Simplício Mendes, Teresina e Uruçuí.
33 municípios conseguiram o Selo B e 25 obtiveram o Selo C. Os municípios inelegíveis foram os que atenderam aos requisitos de habilitação, mas não atingiram condição mínima para certificação.
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Receberam o Selo Ambiental categoria A, os municípios que adquiriram pelo menos 06 critérios de elegibilidade; o Selo B foi dado aqueles que adquiriram pelo menos 04 critérios de elegibilidade e Selo C os conseguiram pelo menos 03 critérios de elegibilidade, conforme os requisitos exigidos pelo Decreto Estadual nº 14.861/2012.
O que é o Selo Ambiental?
É o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente. Sendo condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do ICMS, desde que atendam aos critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.
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