O Ministério Público do Piauí (MP-PI) e o município de Miguel Leão celebraram termo de ajustamento de conduta para a modificação do portal de entrada da cidade. No documento, assinado na sexta-feira (14), o prefeito Roberto Leão, garante que vai retirar a imagem do “leão” da estrutura. Segundo o MP, os demais elementos da estrutura do portal serão preservados e a ação deve ser executada no prazo de 15 dias.
O órgão informou que o município tem até 48 horas após cumprir o ajuste para publicar uma nota de esclarecimento à sociedade sobre a alteração no portal da entrada do município. Nesta terça (18), o G1 procurou a prefeitura, mas não obteve contato até a publicação desta reportagem.
Segundo o MP, no termo assinado, o prefeito assumiu o compromisso de abster-se de promover qualquer tipo de identificação entre a publicidade oficial e a menção de nomes, símbolos ou imagens, incluídos slogans ou imagens de leão, que caracterizem promoção pessoal ou de servidores públicos, mantendo nos atos oficiais o brasão do município, conforme a legislação em vigor.
O prefeito deve também enviar à Promotoria de Monsenhor Gil documentos que comprovem o efetivo cumprimento do termo de ajustamento de conduta. Caso descumpra o termo de ajustamento de conduta, o chefe do Executivo de Miguel Leão poderá pagar multa diária de um terço do salário mínimo.
G1 PI
