A equipe econômica e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartam a possibilidade de criar um novo imposto para bancar mais uma rodada do auxílio emergencial -ou programa análogo para atender à população vulnerável afetada pela pandemia do novo coronavírus.
Nesta quarta-feira (10), Pacheco afirmou que a criação de um tributo para reeditar o auxílio não é o “ideal” e que essas ações são sempre “traumáticas”. O presidente do Senado também disse que a criação e extinção de impostos deve se dar no âmbito da reforma tributária.
“A criação de imposto é sempre algo traumático”, afirmou o presidente do Senado, pouco antes da sessão deliberativa do Senado, na tarde desta quarta-feira.
“O momento de se dimensionar criação e extinção de tributos é na reforma tributária. Nós vamos buscar uma solução com fundamentos econômicos sem que haja necessidade de criação de impostos. Pelo menos esse é o ideal a se fazer”, completou.
Pacheco foi questionado sobre as medidas propostas por senadores, em reunião de líderes partidários no dia anterior, como a reedição da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra. O presidente do Senado evitou comentar especificamente o mérito da questão, apenas afirmando que as propostas estão sendo encaminhadas para o Ministério da Economia para discussão.
O ministro Paulo Guedes (Economia) é um defensor do imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF e vê a proposta como uma forma de viabilizar uma redução de encargos trabalhistas.
O plano do ministério, no entanto, não prevê o uso do tributo para bancar mais parcelas do auxílio emergencial.
O time de Guedes defende o modelo de substituição de “tributo por tributo e gasto por gasto”. Isso significa que eventual recriação da CPMF seja compensada por um corte de outro imposto, mais especificamente aqueles que incidem sobre a folha salarial dos trabalhadores.
A mesma lógica é usada para o auxílio emergencial. A proposta defendida pela pasta prevê a liberação da assistência ao mesmo tempo em que seriam feitos cortes de gastos em outras áreas do governo. A equipe do ministro é contra a criação de novo imposto para liberar mais gastos públicos.
Além disso, a simples criação de um novo tributo, que ampliaria a arrecadação do governo, não seria suficiente para destravar o pagamento do auxílio emergencial. Mesmo com mais recursos em caixa, seria necessário respeitar o teto de gastos, regra que restringe o crescimento das despesas do governo.
O teto já opera perto do limite neste ano. Por isso, a equipe econômica argumenta que novos gastos precisam ser compensados com corte de despesas em outras áreas.
Em uma das possibilidades avaliadas por parlamentares, seria aprovada uma proposta similar ao Orçamento de Guerra implementado em 2020. Com isso, o governo teria liberdade para gastar sem ferir normas fiscais e conseguiria bancar o programa por meio de créditos extraordinários. Esse mecanismo não é contabilizado no teto de gastos.
Como mostrou a Folha, o Ministério da Economia montou um plano que prevê a liberação de três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial. A medida, no entanto, foi condicionada à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo, que traz uma série de gatilhos de ajuste fiscal.
A aprovação do plano dependeria de tempo e articulação com o Congresso. Por isso, lideranças parlamentares passaram a defender que o auxílio seja liberado mesmo sem a aprovação de medidas de ajuste fiscal.
?Nesta quarta, o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou que a agenda de reformas é importante, mas defendeu urgência na liberação da assistência.
“Eu me elegi defendendo essa agenda [fiscal], só que a retomada da agenda econômica e da agenda das reformas, as pessoas que precisam comer não vão esperar”, afirmou Bittar.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (10), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), defendeu a retomada do auxílio emergencial, mas criticou a ideia de implementar um tributo para bancar o benefício.
“O que não se pode é aceitar que isso sirva de pretexto para criação de um novo imposto. Aumento de carga tributária é tudo o que o Brasil não precisa. No ano passado, foi aprovado o chamado Orçamento de Guerra, que financiou os gastos necessários ao enfrentamento da pandemia. Para a retomada de pagamento do auxílio emergencial, devemos seguir o mesmo caminho”, afirmou a federação.
Uma das dificuldades nas negociações sobre o auxílio é o fato de o Orçamento de 2021 do governo federal sequer estar aprovado.
Após quase um ano de atraso, por conta da pandemia do novo coronavírus e de disputas políticas, o Congresso instalou nesta quarta a comissão mista que vai analisar o Orçamento deste ano.
A presidência do colegiado será exercida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF).
FOLHAPRESS
