O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), sancionou, na sexta-feira (15), a Lei de ampliação de vagas de ações afirmativas dos processos seletivos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O aumento foi de 30% para 50% no ensino superior e Pós-graduação para 30%.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Francisco Costa (PT) e relatoria de Franzé Silva (PT).
“A UESPI reservará em cada seleção para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas da rede pública de ensino, com renda per capita de até 1,5 (um e meio) salários mínimos”, diz o primeiro artigo da lei, divulgado no diário oficial.
O projeto de lei se baseou na Lei Federal n° 12.711/2012, que institui 50% das vagas nos institutos e nas universidades federais para estudantes de escola pública, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Além disso, trata-se de uma reparação da Lei 5.971/2008, que já previa 30% das cotas sociais, sendo 15% para alunos de escolas públicas e 15% para negros.
A lei é resultado de um projeto apresentado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro (Nepa) e o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Educação e Ciências Sociais (Nupecso), sob coordenação dos professores Élio Ferreira e Bispo Miranda.
G1 PI
