O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar as medidas excepcionais em função da pandemia da Covid-19. As regras perderiam validade nesta quarta-feira, 31 de dezembro.
A decisão de Lewandowski mantém as medidas sanitárias, um pedido feito pelos governadores do País.
O governador Wellington Dias (PT), que comandou o movimento, disse que a decisão do STF assegura que os estados adotem medidas neste momento delicado da pandemia.
Wellington Dias disse que o ministro tomou a decisão correta em relação à prorrogação do estado de calamidade pública no país. A decisão se deve ao avanço do coronavírus em muitos estados do país.
Wellington Dias destacou que a decisão assegura as condições para que os governadores possam agir de forma rápida com medidas de contenção do avanço da doença.
“No Brasil temos um sistema com três Poderes e caberia a um dos Poderes adotar uma medida adequada. Coube ao STF, através do ministro Ricardo Lewandowski, a correta decisão, com amparo constitucional de garantir a prorrogação da calamidade no Brasil que se encerrava em 31 de dezembro. Isso assegura as condições de que possamos lidar com o momento delicado da pandemia”, destaca.
De acordo com o governador, é preciso que o Governo Federal prorrogue o auxílio emergencial como forma de ajudar os mais pobres.
“Esperamos, por parte do Executivo e do Legislativo, que possamos ter medidas adequadas para o lado social com a proteção dos mais pobres, do auxílio financeiro que precisam e do amparo aos empregos. O pior dos mundos junto com a pandemia é o crescimento do desemprego, miséria, pobreza e fome. Ninguém quer uma calamidade dentro de outra calamidade do coronavírus. Por isso, enquanto governadores, apoiamos a decisão do ministro”, destaca.
Deputados federais criticaram a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski de estender a validade de trechos da lei de calamidade pública que perderiam a validade nesta quarta-feira (31). Os parlamentares dizem que ele extrapolou suas atribuições.
Cidade Verde
