A Câmara dos Deputados concluiu nessa sexta-feira a votação do projeto que libera cerca de R$ 167 bilhões para combater os efeitos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. A matéria segue agora para o Senado.
Hoje, esses R$ 167 bilhões estão retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais.
O texto inclui regras para renegociação de dívidas dos estados com a União e o uso do dinheiro no pagamento do auxílio financeiro aos estados e municípios, em gastos com saúde, educação e assistência social, a ainda no pagamento do auxílio emergencial.
Deputados também aprovaram o texto-base da Medida Provisória que autoriza a adesão ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19.
Essa medida Provisória é uma forma de facilitar o acesso do Brasil a uma vacina contra o novo coronavírus.
O relator, deputado Geninho Zuliani, do Democratas, retirou do texto a exigência de um termo de consentimento para tomar a vacina.
O texto determina ainda que a Anvisa autorize, temporariamente, o uso emergencial para importação, distribuição e utilização de toda vacina produzida para combater o novo coronavírus.
A Chamada Covax Facility é uma aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde.
Essa aliança reúne governos e fabricantes para garantir o desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19 e o acesso igualitário a ela.
Lembrando que a adesão brasileira ao Covax Facility não significa a obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso.
É a partir dessa aliança que países pobres receberão as primeiras vacinas contra a covid-19 já primeiro trimestre de 2021. A estimativa é que um total de 2 bilhões de doses sejam liberadas até o fim do ano que vem.
Agencia Brasil
