O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí votou e aprovou, em sessão realizada na terça-feira (8), o projeto de lei (PL) de autoria do Governo do Estado que dispõe sobre o Programa de Autonomia, Cooperação das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino do Piauí (Pactue) e autoriza a realização de repasses financeiros do programa, com caráter excepcional e suplementar, em situações de emergência ou calamidade pública.
“Parabenizo o governador Wellington Dias por seguir fortalecendo a política de valorização da gestão escolar. Parabenizo também nossos deputados pelo cuidado que tiveram com a pauta. A aprovação dessa PL trará maior autonomia financeira para as escolas e dará mais celeridade a processos essenciais ao funcionamento e melhoria das unidades. A lei que transforma o Pactue em política pública é mais uma vitória da educação do Piauí”, comemorou o secretário de Estado da Educação, Ellen Gera Moura.
Com a regulamentação do Pactue, as verbas para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas da rede estadual poderão ser repassadas de forma menos burocrática e com mais agilidade.
“Desburocratizar o processo de repasses financeiros garante agilidade, qualidade e eficiência nos gastos, possibilitando compras diretas de menor custo. Esse é o objetivo do governo com a lei do Pactue. A nossa parte, enquanto secretaria, será definir as diretrizes do programa, além de continuar acompanhando a execução das ações e prestação de contas”, frisou o gestor.
O Pactue, programa genuinamente estadual, vem se juntar ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), mantido pelo governo federal desde 1995, e ao Programa Nacional de Alimentação Escola (Pnae), também federal, voltado exclusivamente à aquisição de merenda escolar. “O Pactue facilitará o planejamento das escolas e permitirá melhorias em diversos níveis. As unidades poderão planejar como irão aplicar os recursos federais e estaduais, com participação de professores, pais, alunos, fortalecendo autonomia da comunidade escolar e, consequentemente, melhorando a aprendizagem dos estudantes”, explicou o secretário.
O projeto de lei segue para sanção do governador Wellington Dias e após publicação no Diário Oficial será implementado na rede.
Da Redação
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