O Ministério Público Federal (MPF) por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages, expediu a recomendação dirigida ao governo do estado do Piauí sobre o retorno das aulas do período regular da Universidade Estadual do Piauí (Uespi).
A recomendação tem como base o Inquérito Civil 1.27.000.000851/2020-13, oriundo de representação de alunos da Uespi, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a adoção das providências adotadas pela instituição, bem como do governo do estado do Piauí, para início imediato das atividades do período regular de 2020.1 e concessão do auxílio de conectividade aos alunos que necessitarem.
No documento, o procurador da República Kelston Lages considerou o tempo decorrido desde o início da pandemia da covid-19, sem que os alunos da Uespi tenham iniciado o período regular, como a maioria das instituições públicas e privadas de todo o país, inclusive a Universidade Federal do Piauí (UFPI), já retornaram suas atividades na modalidade remota/ensino à distância e estão fornecendo bolsas para aquisição de equipamentos eletrônicos, como computadores desktop, notebooks, tablets, bem como auxílio conectividade.
O Ministério Público Federal nos termos do artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar 75/93 recomenda:
a) Ao governador do estado do Piauí a realização das providências cabíveis em relação à Universidade Estadual do Piauí, com a implementação de bolsas e/ou outros instrumentos necessários para que seja viabilizado o retorno do período regular 2020.1 da instituição.
Foi fixado prazo de dez dias para que o MPF seja informado do acolhimento da recomendação e as providências adotadas.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal (MPF) junto à Procuradoria-Geral de Justiça, gestores da Universidade Estadual do Piauí e alunos da instituição participaram de reunião virtual dia 21 de outubro, com o objetivo de analisar e discutir o retorno das aulas do período regular 2020.1.
No evento, foi informado pelo Reitor da UESPI, Dr Nouga Cardoso Batista, que, em conversa com o governador do Estado, esse garantiu a compra de quantos tablets fossem necessários, mas conforme noticiado na imprensa local, os equipamentos distribuídos não são compatíveis com o aplicativo utilizado para aulas remotas, devido ao sistema operacional e hardware defasados.
