O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL), nessa segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). As inscrições para o Enem PPL deverão ser realizadas entre 30 de novembro e 11 de dezembro. As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL devem encaminhar, por e-mail, um ofício firmando a adesão com o Inep e indicar um responsável pedagógico. Este terá a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até os resultados, além de determinar as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada. O termo de adesão deverá ser enviado entre os dias 16 e 27 de novembro.
Os participantes com idade a partir de 18 anos poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, que fazem a prova com o intuito de conhecer a avaliação e não possuem ensino médio completo — “treineiros” —, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos.
Enem PPL
As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
