Os contribuintes poderão parcelar impostos com descontos no Piauí. Isso porque o governo do estado iniciou o Refis, programa que oferece nova oportunidade para negociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Detran.
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) na quarta-feira (4) e a adesão vai até o dia 30 de novembro.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar uma agência de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou, no caso das taxas do Detran, em um posto de atendimento do próprio Departamento Estadual de Trânsito.
“Vale destacar que este Refis não é aplicável aos anteriores. Com esse projeto, a Sefaz busca criar condições para o incremento da arrecadação estadual e disponibilizar aos contribuintes alternativa para regularização da sua situação tributária perante o Fisco Estadual”, explicou o superintendente da Receita Estadual, Emílio Junior.
ICMS
Em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), haverá redução de juros e multas, correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, ou ainda em discussão administrativa ou judicial. Os percentuais de redução são:
