O Juiz do Trabalho Substituto Roberto Wanderley Braga, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, considerou que há risco de saúde aos profissionais da Educação com a retomada das aulas presenciais em outubro no Piauí, conforme decreto do Governo do Estado. A decisão pela suspensão ocorreu ontem (01), após ação foi impetrada pelo Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Piauí (Sinpro).
“O sindicatos dos professores entrou com uma ação civil em que há alegação que a saúde dos trabalhadores, tanto dos professores, quanto auxiliares, estaria em risco. No procedimento judicial, a gente sempre tem que ouvir a outra parte, mas nesse caso, se fosse assegurado esse contraditório, como nós chamamos, poderia colocar em risco, justamente, a saúde dessas pessoas. Entre a saúde das pessoas e o procedimento judicial, a gente tem que optar pela saúde. Foi isso o que a decisão procurou pautar. Assegurar no momento, provisoriamente, que não haja essa possibilidade de contato com a volta às aulas”, explica o juiz.
Pelo decreto estadual estão autorizados o retorno das aulas presenciais do 3º ano do Ensino Médio, das turmas preparatórias para o exame nacional do ensino médio (PRÉ-ENEM) e do 8º período do ensino superior.
O juiz acrescenta que a decisão pode ser revista após manifestação do sindicato das entidades escolares e governo do estado. O magistrado explica também que os critérios técnicos do decreto não foram analisados.
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.
“Tão logo isso aconteça a decisão será objeto de análise e providências pela Procuradoria Geral do Estado. O COE é um colegiado técnico e tem suas decisões baseadas na ciência e na linha que vem sendo tomando amplamente em várias regiões do mundo. O Comitê entende a importância da decisão judicial e da pertinência da discussão no âmbito da ação civil pública, levando ao processo os elementos técnicos norteadores das deliberações do COE”, informou o Governo por meio de nota.
Fonte: Cidade Verde
