O governo do Piauí informou neste domingo (24) que um Termo de Acordo de Contingenciamento com o objetivo de redução de até 5% nos repasses financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual de 2020. Segundo o governo, a medida foi adotada porque a pandemia do novo coronavírus tem provocado a redução da arrecadação.
O termo foi assinado entre o governador Wellington Dias (PT) e os presidentes dos Poderes Legislativos e Judiciário do Piauí, além de representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública do Estado.
Nos termos do acordo, os órgãos adotarão medidas de contingenciamento de despesas que se fizerem necessárias para o equilíbrio fiscal e das contas públicas de cada poder e órgão.
“Estamos vivendo um momento delicado. Diante da grande queda da arrecadação do Executivo, tanto referente ao ICMS e quanto aos repasses do FPE, chegamos a esse acordo. Esse contingenciamento de 5% será apenas por três meses e, além disso, esses valores serão devolvidos aos Poderes até 30 de novembro, uma vez que estão previstos no Orçamento Geral do Estado”, disse o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, essa redução de 5% do valor repassado do duodécimo representa uma economia de mais de R$ 15 milhões, que ajudará nos investimentos no combate à pandemia.
O defensor público geral do Piauí, Erisvaldo Marques, disse ser importante a decisão nesse momento em que há uma necessidade maior de recursos financeiros direcionados à saúde dos piauienses em razão da pandemia da Covid-19.
“A vida é sempre a prioridade para todos os gestores responsáveis. De outra parte, a Instituição vem adotando uma série de medidas de eficiência na gestão dos gastos e realizando monitoramento e avaliação constante dos contratos e despesas. Aliado a isso, com o trabalho remoto, houve redução no custeio o que nos permite contribuir sem prejuízo dos pagamentos das despesas essenciais”, afirma Erisvaldo Marques.
A Procuradora-Geral de Justiça, Carmelita Moura, afirma que foi um acordo construído nesse momento de pandemia.
“Um ato de solidariedade conjunto de todos os Poderes, MPPI, TCE e Defensoria Pública que busca priorizar o enfrentamento à doença com a estruturação do sistema de saúde em prol da sociedade piauiense. Por isso, o Ministério Público do Piauí foi sensível à proposta apresentada”, afirma a Procuradora-Geral de Justiça, Carmelita Moura.
G1 PI
