A deputada estadual Lucy Soares (Progressistas) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Piauí, propondo a criação de políticas públicas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual contra mulheres, nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no estado do Piauí.
O PL nº 12/2020 prevê a instituição da campanha “Assédio sexual nos meios de transporte é crime”, a fixação de cartazes nos terminais e no interior de ônibus, micro-ônibus, vans, VLT, metrô e trem, alertando sobre formas de denunciar o assédio.
Propõe ainda que imagens de câmeras de monitoramento e sistema de GPS sejam disponibilizados para identificação de assediadores e do exato momento do abuso, e a realização de capacitação dos trabalhadores do transporte coletivo, com orientação sobre como agir para prevenção em casos de abuso.
A deputada propõe ainda sanções às empresas em caso de descumprimento da norma.
“É necessário esclarecer, em toda extensão de nosso estado, que o assédio sexual cometido é crime, e deve ser combatido como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra mulheres”, diz Lucy na justificativa da proposta.
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