O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer acabar com a isenção dada na cobrança do Imposto de Renda para as aplicações em Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). O assunto voltou à agenda da área econômica nas discussões do projeto de Lei Orçamentária de 2020, apesar das resistências históricas dos setores. A informação é do Jornal O Estado de S.Paulo.
LCA e LCI são investimentos em renda fixa isentos de Imposto de Renda. O que os diferencia é o propósito: os bancos emitem títulos e os recursos arrecadados com a compra desses papéis são usados para o financiamento de atividades imobiliárias ou do agronegócio. Como “recompensa”, o emissor oferece um taxa de rentabilidade anual que é definida no momento da compra. A mudança torna essa aplicação menos rentável para o investidor.
Guedes avalia que não cabe mais essa diferenciação tributária entre as aplicações financeiras, que drena recursos do governo e provoca distorções no mercado de capitais. Ainda mais no cenário atual de juros mais baixos – a Selic, taxa básica de juros, está em 6% ao ano, o menor patamar da história.
Sem a isenção, as condições das letras de crédito e aplicações como o CDB são praticamente as mesmas: tributação regressiva, mesmo risco de crédito bancário, além da cobertura do Fundo Garantidor do Crédito.
Histórico
Essa não é primeira vez que a área econômica busca acabar com a isenção. Em 2017, para fechar o projeto de Orçamento de 2018, a equipe econômica incluiu o fim da isenção num pacote de aumentos de tributos que atingia, principalmente, os contribuintes com renda mais alta e que incluiu também mudanças na tributação dos fundos de investimento imobiliário, que hoje são isentos da cobrança do IR.
No fim do ano passado, durante a transição de governo, a equipe econômica do ex-presidente Michel Temer preparou propostas de mudanças para reduzir incentivos fiscais que incluíam a taxação da LCA e LCI em 15%. O ganho fiscal em 2020, nos cálculos da época, era de R$ 1,3 bilhão. O governo também propôs mudanças na tributação dos fundos exclusivos, aplicações de investidores de altíssima renda.
Agência Brasil
