O relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira (14), revela que o Piauí foi o único estado brasileiro que melhorou sua situação fiscal em relação ao ano passado, passando da nota C para a nota B. Por outro lado, o relatório também mostra que o estado pode voltar à nota C no ano que vem.
A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados brasileiros não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal.
Sem essa certificação, os governadores não têm direito a fazer empréstimos com garantia da União, o que inviabiliza a contração de crédito a juros mais baixos.
Como funciona
A nota da Capag (capacidade de pagamento), emitida pelo Tesouro, é feita a partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei.
Notas
Somente os estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União.
Estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício.
O único estado com nota A é o Espírito Santo.
As piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D, que passam por uma grave crise.
Além do Piauí, outros cinco estados que têm essa prerrogativa da garantia da União – Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo – apresentam chances altas de rebaixamento.
“Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos”, diz o documento.
Recuperação fiscal
O Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, programa que permite uma suspensão de pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste.
Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para também aderirem ao programa.
Reforma da Previdência
O Tesouro ressaltou que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é “fundamental” para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes.
Segundo o relatório, o custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a R$ 101,3 bilhões em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.
