O titular do Ministério Público do Trabalho em Picos, o promotor Carlos Henrique, afirmou que foi estabelecido um cronograma de convocação de todos os candidatos aprovados no último concurso público da prefeitura Municipal de Picos – realizado em 2016.
“Fizemos um acordo com a prefeitura para a nomeação de todos os candidatos aprovados nas vagas até outubro de 2020, em três etapas, junho de 2019, que já ocorreu; teremos o outro em junho de 2020 e outubro de 2020 e assim nós encerramos o calendário dos candidatos aprovados. Agora vamos ver com a prefeitura a quantidade de servidores a título precário de serviços meramente prestados que estão no município, para fazermos a substituição gradativa por aqueles que estão classificados”, afirmou.
O promotor falou ainda que até o término da validade do concurso, a prefeitura não poderá ter nenhum servidor contratado. “Nós vamos verificar com a prefeitura a quantidade de servidores a título prestado atualmente no município em cada secretaria e partir daí, agora no segundo semestre, provavelmente em agosto, vamos começar a sentar e setorizar”.
Carlos Henrique falou ainda que mesmo tendo um cronograma estabelecido, há a possibilidade de o Ministério Público do Trabalho solicitar nomeações complementares.
Apesar de o próximo ano ser ano de eleições, o promotor garantiu que essa questão não interfere na convocação para o concurso, devido o certame ter sido realizado em anos anteriores.
“A legislação eleitoral impõe que os concursos homologados antes de 90 dias que antecedem a eleição, é possível a nomeação. Nesse de Picos já foi homologado e já começou a nomeação há muito mais tempo, então, juridicamente, a nomeação no período eleitoral, nesse caso, não há problema nenhum”, concluiu.
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