A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou a exoneração dos diretores de cinco penitenciárias do Piauí. Com a decisão, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) deverá anular a nomeação dos diretores dos presídios de Parnaíba, Esperantina, Bom Jesus, Casa de Detenção de São Raimundo Nonato e da Colônica Agrícola Major César.
A determinação é o resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí, a partir de denúncia feita pela Associação do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí (Agepen) de que os ocupantes dos cargos de direção não cumpriam as determinações do artigo 75 Lei de Execuções Penais. Segundo a Agepen, alguns dos atuais diretores não compõem a categoria de agentes penitenciários.
“A lei taxa de forma bem clara os requisitos necessários para a ocupação do cargo de diretor, dentre elas um curso superior em áreas específicas, como psicologia e direito, além de aptidão para o cargo e conhecimento técnico. Durante toda a história do sistema prisional piauiense, nem um gestor e nenhum governador cumpriu esses requisitos, sempre utilizaram da politicagem para indicar pessoas para os cargos”, defende o diretor da Agepen, Marcos Paulo.
O diretor da Agepen enfatiza ainda que a lista de diretores exonerados deve ser ainda maior, já que a decisão é relativa a lista de cargos referente ao ano de 2017. Com a liminar, a Agepen espera que os diretores sejam exonerados e profissionais de carreira assumam os cargos. A decisão ainda cabe recurso.
De acordo com Marcos Paulo, além da ação em questão, uma outra ação foi ajuizada pela Agepen solicitando o afastamento de policiais militares que atuam no sistema prisional por desvio de função. “O Estatuto Militar é claro ao dizer que, quando o policial militar é afastado da sua função por mais de dois anos, deve ir automaticamente para a reserva, e no Piauí existem vários nesse enquadramento”, enfatiza.
CONTRAPONTO
A Secretaria de Estado de Justiça informou ao ODIA que recebeu na data de ontem (26) a decisão judicial acerca do afastamento de alguns diretores de penitenciárias do Estado. A Sejus comunicou que encaminhará a decisão para o parecer da Procuradoria Geral do Estado.
Fonte: Portal o dia
