O governo do Piauí voltou atrás e decidiu dar continuidade à tramitação dos pedidos de aposentadoria que estavam suspensos por determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A decisão foi tomada tarde de ontem (30), após reunião entre o governador Wellington Dias (PT), a PGE e demais gestores.
Segundo Marcos Steiner, presidente da Fundação Piauí PREV, existiam 662 pedidos de aposentadoria de servidores não concursados que estavam suspensos.
“Agora, decidimos dar tramitação normal a esses processos. É uma questão de razoabilidade, enquanto a decisão não vem, seguem os processos. A exceção são os servidores que foram à justiça pedir o FGTS. Esses não poderão se aposentar pelo Estado e inclusive, alguns já estão contribuindo para o INSS”, explicou Steiner.
O gestor também garantiu que não houve qualquer intenção de não conceder aposentadorias, apenas um receio do Estado de tomar decisões precipitadas.
A decisão de dar andamento aos processos não interfere na ação que tramita no STF para a mudança de regime previdenciário. Essa ação continua ativa e o governo espera uma decisão ainda para esse semestre.
Caso o STF decida que os servidores que entraram sem concurso após 5 de outubro de 83 são celetistas e não estatutários, o Estado vai transferi-los para o INSS. Se houver salários acima do teto, o Estado promete elaborar um projeto de lei para complementar a renda.
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