Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) quer garantir a obrigatoriedade de recolhimento de arma de fogo de servidor da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e agentes do Sistema Penitenciários que forem indiciados em inquérito policial ou estiverem com medida protetiva judicial decretada por crime de violência doméstica contra a mulher.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB). Consta no projeto que a arma deverá ser recolhida até a conclusão do processo judicial e que o delegado de polícia responsável pelo inquérito deverá comunicar à corporação para que tome as providências para o recolhimento da arma de fogo.
Na justificativa para aprovação da proposta, o parlamentar explicou que a Organização Mundial Brasil (OMS) aponta que o Brasil é o 5º país do mundo onde mais morrem mulheres por violência, sendo que a arma de fogo é o meio mais usado.
“O presente projeto tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação em nosso país e assim tentar reduzir os vergonhosos números de violência contra a mulher. A presente proposta vem para somar, de modo a obstruir ainda mais as chances de cometimento de feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, afirmou o parlamentar em sua justificativa.
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