Não há previsão de concurso público para 2020. Isso já vinha sendo sinalizado por membros do governo há algum tempo, mas nesta segunda-feira (15), com a apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a informação foi confirmada.
“A premissa neste momento é a não realização de concurso público”, declarou, claramente, o secretário-adjunto da Fazenda, Esteves Colnago.
Vale lembrar que, na samana passada, durante evento em Brasília, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado que o governo cortaria os concursos e reduziria drasticamente o número de funcionários, o que ele chamou de “fim do empreguismo”.
Outro ponto polêmico da LDO é não estão previstos reajustes para outros servidores públicos. A única exceção são os militares, que poderão receber aumentos previstos na reforma da Previdência das Forças Armadas, enviada pelo governo.
De acordo com o Ministério da Economia, neste ano serão gastos R$ 326,2 bilhões com pagamento de pessoal, o equivalente a 4,46% do PIB. Em 2020 este valor deverá chegar a R$ 338,1 bilhões, ou 4,29% do PIB.
No legislativo, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, onde receberá um parecer e emendas de parlamentares. Na sequência, deputados e senadores precisam votar o projeto até 17 de julho, ou o Congresso não poderá entrar em recesso. A etapa final é a sanção presidencial.
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