O prazo para adesão dos municípios piauienses ao ICMS Ecológico 2019 foi prorrogada. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) adiou o processo para adesão ao imposto que beneficia municípios que se destaquem na proteção ao meio ambiente. O período para habilitação, que se encerraria nesta sexta-feira (05), foi estendido até o dia 26 de abril.
O prazo de análise e auditoria também foi alterado. O período vai de 29 de abril a 20 de junho de 2019 e os relatórios de auditoria anexados ao sistema de acompanhamento de processos no prazo máximo de 21 de junho de 2019. E a nova data de publicação da avaliação definitiva, com a atribuição ou não do selo ambiental ao município, é até o dia 30 de agosto de 2019.
Para se habilitar ao selo ambiental com vistas à obtenção de recursos do ICMS Ecológico, o município deverá possuir Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, devidamente regulamentado e atuante, e dispor em seu Plano Diretor Municipal, quando aplicável, de capítulo sobre a política e ações ambientais.
As publicações referentes ao ICMS Ecológico 2019 estão disponíveis no site da Semar.
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