A inadimplência por parte de empresas no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chega a 30%. Nos últimos anos, esse índice subiu 13,5%. O fundo é um direito do trabalhador demitido sem justa causa e funciona como uma poupança compulsória para o empregado.
Segundo o desembargador Francisco Meton, do Tribunal Regional do Trabalho, o FGTS beneficia não apenas o trabalhador como também o empregador. “Serve para aliviar o patrão na hora de demitir, porque ele antecipou o fundo para custear a demissão”, explicou.
Ainda de acordo com o desembargador, o fundo é um importante subsidiador de programas federais de desenvolvimento social. “O Minha Casa Minha Vida, o PAC, o saneamento do Brasil, foram feitos com recursos do FGTS. O governo tem que ter zelo com o FGTS porque é ele quem custeia a habitação no Brasil “, destacou Meton.
Meton ainda lembrou a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que abonou dívidas de empresas com o fundo. De acordo com o desembargador, a estimativa é que R$ 30 bilhões foram prescritos com a medida.
Fonte: Cidade Verde
